Resolução da Assembleia da República n.º 207-2016

Anulação de rectroactivos do pagamento do IVA

Resolução da Assembleia da República n.º 207-2016 Anulação de rectroactivos do pagamento do IVA Disponivel aqui. aqui.

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Alteração à Lei nº 71-2013 de 2 de Setembro

Isenção do IVA

Alteração à Lei nº 71-2013 de 2 de Setembro - Isenção do IVA Disponivel aqui. aqui.

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Isenção de IVA nas TNC's

Lei 1/2017 - Entrou em vigor a 17-1-7

files/files/Altera%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Lei%20n%C2%BA%2071-2013%20de%202%20de%20Setembro%20-%20Isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20IVA.pdf pdf

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Resolução da Assembleia da República n.º 207/2016 - Diário da República

Diário da República n.º 204/2016, Série I de 2016-10-24

http://dre.pt/application/file/75584045 75584045

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Portaria F - 2015 - 5 de Junho

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Portaria E - 2015 - 5 de Junho

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Portaria 172 - C 2015 de 5 de Junho

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Portaria 172 B-2015 de 5 Junho - Min. Saúde Educação e Ciência

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Portaria 172 - A-2015 - Min.Fin. e Educação

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Portaria 172 - 2015 - Min. Finanças

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Portaria n.º 207-G/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de especialista de medicina tradicional chinesa

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria n.º 207-F/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de acupuntor

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria n.º 207-E/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de fitoterapeuta

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria n.º 207-D/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de quiroprático

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria n.º 207-C/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de homeopata

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria n.º 207-B/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de osteopata

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria n.º 207-A/2014

Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de naturopata

Diário da República n.º 194/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-08 Pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência. Obtenha-a aqui. aqui.

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Despacho n.º 12337/2014 de 7 Out.

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Portaria 200/2014 de 3 de Outubro

Já disponivel

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Portaria n.º 182-B/2014

Regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais

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Portaria n.º 182-A/2014

Regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais

Obtenha-a aqui aqui

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Portaria 182/2014 de 12 de Setembro

Portaria 182/2014 de 12 de Setembro

Pode obter a portaria aqui. aqui.

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Portaria 181/2014 de 12 de Setembro

Portaria 181/2014 de 12 de Setembro

Pode obter a portaria aqui. aqui.

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Lei nº 21/2014 de 16 de Abril

A lei da investigação clínica

Obtenha-a aqui. aqui.

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Portaria 25/2014 de 3 de Fevereiro

Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais

Pode obter a dita aqui. aqui.

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Lei 71/2013 Diário da República, 1º série - Nº. 168 - 2 de setembro de 2013

Relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

Lei 71/2013 Diário da República, 1º série - Nº. 168 - 2 de setembro de 2013 Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêecirc;

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Lei 45/2003 de 22 de Agosto

Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais

Poderá obter a lei aqui: https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2003/08/193A00/53915392.pdf pdf

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